PDF^ As Invalidezes Jurídica e Social das Sociedades de Economia Mista Gestoras de Ativos Estatais: O caso de Porto Alegre e de Congêneres Estaduais e Municipais
As Invalidezes Jurídica e Social das Sociedades de Economia Mista Gestoras de Ativos Estatais: O caso de Porto Alegre e de Congêneres Estaduais e Municipais
AS INVALIDEZES JURÍDICA E SOCIAL DAS SOCIEDADES DE
as invalidezes jurÍdica e social das sociedades de economia mista gestoras de ativos estatais o caso de porto alegre e de congÊneres estaduais e municipais joão pedro casarotto Índice i. apresentaÇÃo ii. sumÁrio executivo iii. a inconstituicional instituiÇÃo de uma empresa estatal iv.
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Neste estudo defendo que é imperiosa e inadiável a sustação do movimento financeiro que vem ocorrendo em todo o Brasil e que visa ao aumento do endividamento dos Estados e Municípios, via emissão de títulos da dívida pública denominados de debêntures, que está sendo viabilizada pela reativação de antigas e a criação de novas pretensas sociedades de economia mista que objetivam a ...
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LIVRO As Invalidezes Jurídica e Social das Sociedades de Economia Mista Gestoras de Ativos Estatais: O caso de Porto Alegre e de Congêneres Estaduais e Municipais PDF João Pedro Casarotto 24 de Maio de 2017 24 de Maio de 2017. BAIXAR LIVRO ONLINE. Resumo.
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4 A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL (EFETIVIDADE) DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Gisele Mazzoni Welsch1 INTRODUÇÃO As normas de direitos fundamentais2 são os dispositivos máximos de proteção a direitos essenciais dos cidadãos e, ipso facto, possuem salutar importância dentro de nosso ordenamento jurídico.
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